Os integrantes da Comissão do Pix, Cleber dos Santos e Guilherme Redecker, estiveram na sessão desta segunda-feira, dia 20, para apresentar o relatório da comissão de crise elaborado a partir das reuniões realizadas após a enchente de 4 de setembro de 2023. O objetivo era definir sobre os encaminhamentos dos recursos do pix que estão depositados em contas da prefeitura.
A comissão definiu que a distribuição às pessoas atingidas pela cheia é a melhor alternativa. Assim, os valores depositados em contas públicas, recebidos via PIX, a título de doações, deverá ser destinado /distribuído da seguinte forma:
a) Para pessoas físicas cujas residências foram diretamente atingidas pela cheia do Rio Taquari do dia 04/09/2023;
b) Uma pessoa/CPF por grupo familiar receberá o recurso;
c) O valor deverá ser distribuído de forma equânime aos atingidos diretamente, independentemente do critério de renda;
d) Em caso de residência locada, o valor deverá ser destinado ao inquilino/locatário;
O valor atualizado até a segunda-feira, dia 20, é R$ 688 mil. A quantidade de atingidos pode chegar a até 1.500 famílias. O valor a ser repassado será de R$ 450,00, na forma de depósito bancário, no intuito de conseguir atender a todos atingidos.
A distribuição dos valores será feita após aprovação de projeto de Lei que será encaminhado pelo Executivo ao Legislativo, na sessão do dia 27 de Novembro, ou seja, na próxima segunda-feira.
Todas as famílias diretamente atingidas deverão nomear um representante para preencher as informações cadastrais, que serão compostas por nome, CPF, telefone, endereço completo e dados bancários para transferência do valor;
O efetivo pagamento será realizado pela prefeitura após aprovação do projeto de Lei pela Câmara de Vereadores e validação dos dados cadastrais das famílias; os valores serão repassados uma vez por semana, de acordo com a validação de dados da semana anterior.
