O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Roca Sales, Adriano Horbach, no uso de suas atribuições legais, informa que as contas de Gestão do Prefeito Municipal Amilton Fontana, no Exercício de 2019, foram disponibilizadas pelo Portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, informando a emissão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado.
Conforme determina o art. 31, § 3º da Constituição Federal, as contas ficarão a disposição dos munícipes pelo prazo de 30 dias, a contar de 26 de outubro de 2020, para eventual análise. Após este prazo, a Casa Legislativa colocará o Parecer em votação.
Publica-se para os devidos fins.
Roca Sales, 26 de outubro de 2020.
Adriano Horbach
Presidente da Câmara de Vereadores
