CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ROCA SALES
COMUNICADO
Certifico que o presente comunicado foi publicado no Quadro de Publicações da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Vereadores, na data de 27 de julho de 2021, devendo ficar afixado até 10 de agosto de 2021.
Roca Sales, 27 de julho de 2021.
Lucas Matheus Zerwes
Diretor de Expediente
Por determinação da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Roca Sales, RS, ficam cientificados todos os habitantes do Município de Roca Sales, e, especialmente, seus contribuintes, para os fins estabelecidos no § 1º, do art. 58, da Lei, Orgânica Municipal e conforme determina o art. 48, § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal) que se encontram nas Comissões de Constituição e Justiça, e Orçamento e Finanças da Câmara, para análise e parecer, o Projeto de Lei nº 023/21, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2022/2025, e dá outras providências”.
Assim, a teor do § 2º, do art. 58 da LOM, no prazo de quinze dias, contados da data da publicação, qualquer entidade da Sociedade Civil Organizada, devidamente constituída, poderá apresentar emendas ao Poder Legislativo, com mais de 5% dos eleitores subscritos.
Roca Sales, 27 de julho de 2021.
Cleiton Telocken,
Presidente da Câmara de Vereador
