A Câmara Municipal de Vereadores de Roca Sales, no uso de suas atribuições legais, comunica que será realizada Audiência Pública, no dia 29 de agosto de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Roca Sales, RS, para discussão do Projeto de Lei nº 033/19, que “altera a Lei Municipal nº 356/02, que institui as Diretrizes Urbanas do Município de Roca Sales, inclui o Anexo I, e dá outras providências”.
Assim, convida as pessoas jurídicas (entidades filantrópicas, associações de bairro, associações comerciais e industriais e de serviços, sindicatos e outras entidades da sociedade civil organizada), devidamente constituídas, e as pessoas físicas do Município de Roca Sales, para participar da referida Audiência Pública.
Comunica, ainda, que as pessoas jurídicas com sede em nosso Município, deverão ser representadas por seus Presidentes ou por pessoas autorizadas mediante documento escrito, trazendo consigo, até o início dos trabalhos, os documentos que comprovem sua constituição (contratos/estatutos, atas de eleição da diretoria e inscrição do CNPJ), e, as pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos, mediante documento de identificação.
Roca Sales, 20 de agosto de 2019.
Paulo Germano Koste
Presidente da Câmara Municipal de Vereadoress
Roca Sales/RS
