A Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Vereadores de Roca Sales, no uso de suas atribuições legais, comunica que, em sessão realizada nas dependências da Câmara, no dia 22 de fevereiro, às 19:00 horas, restou decidido que será realizada Audiência Pública, no dia 15 de março de 2021, às 18:30 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Roca Sales, RS, para discussão do Projeto de Lei nº 008/21, que “dispõe sobre a doação de uma área de terras urbana constante na Matrícula n° 7.589 ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul”.
Assim, convida as pessoas jurídicas (entidades filantrópicas, associações de bairro, associações comerciais e industriais e de serviços, sindicatos e outras entidades da sociedade civil organizada), devidamente constituídas, e as pessoas físicas do Município de Roca Sales, para participar da referida Audiência Pública.
Comunica, ainda, que as pessoas jurídicas com sede em nosso Município, deverão ser representadas por seus Presidentes ou por pessoas autorizadas mediante documento escrito, trazendo consigo, até o início dos trabalhos, os documentos que comprovem sua constituição (contratos/estatutos, atas de eleição da diretoria e inscrição do CNPJ), e, as pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos, mediante documento de identificação.
Comunica, outrossim, que a Audiência Pública será presencial, com base na Resolução de Mesa Legislativa nº 001/2020, e no Ato de Mesa Legislativa nº 002/2020, seguindo todos os protocolos estabelecidos pela vigilância sanitária.
Roca Sales, 24 de fevereiro de 2021.
Paulo Ricardo Gonçalves
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Câmara de Vereadores de Roca Sales
Tairo Weirich
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Câmara de Vereadores de Roca Sales
