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Rio Grande do Sul
Projetos de Lei
Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI 021/23 – Crédito Escavação Microaçudes
PROJETO DE LEI 021/23 aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2023.
PROJETO DE LEI 020/23 – Crédito Convênio MAPA-Plataforma+Brasil
PROJETO DE LEI 020/23 aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2023.
PROJETO DE LEI 019/23 – Emergencial Médico Clínico Geral
PROJETO DE LEI 019/23 – Emergencial Médico Clínico Geral aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2022.
PROJETO DE LEI 018/23 – Parceria Ambravat 2023
PROJETO DE LEI 018/23 – Parceria Ambravat 2023 aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Antonio Valesan.
PROJETO DE LEI 017/23 – Convênio Sociedade Beneficente Roque Gonzales
PROJETO DE LEI 017/23 – Convênio Sociedade Beneficente Roque Gonzales aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do Vereador Gilvani Bronca na Sessão Ordinária do dia 05 abril de 2023.
PROJETO DE LEI 016/23 – Altera Lei nº 80407 – Quadro Empregos
Projeto de Lei número 016/23, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2023.
PROJETO DE LEI 015/23 – Altera Lei nº 78707 – Agentes Comunitários
Projeto de Lei número 015/23, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2023.
PROJETO DE LEI 014/23 – Altera Lei nº 80207 – Regime Jurídico
Projeto de Lei número 014/23, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2023.
