Projeto de Lei 052/23 – Parceria Consepro
Projeto de Lei de número 052/2023, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2023.
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Rio Grande do Sul
Projetos de Lei
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Projeto de Lei 051/23 – Reestrutura Defesa Civil
Projeto de Lei de número 051/2023, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei 050/23 – Destinação Recursos PIX
Projeto de Lei de número 050 aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2023.
Projeto de Lei 049/23 – Parceria Associação Abrigo Comarca Encantado
Projeto de Lei de número 049 aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2023.
Projeto de Lei 048/23 – Altera Lei nº 78707 – Empregos Agentes Endemias
Projeto de Lei de número 048 aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar n° 001 – 2023 – Estabelece Plano Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Roca Sales
Projeto de Lei Complementar número 001/2023 aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2023.
Projeto de Lei n° 047 -2023 – RPPS e revoga a Lei Municipal n° 803 – 07
Projeto de Lei de número 047 aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2023.
Projeto de Lei n° 046 -2023 – Altera a Lei Municipal n° 802-07 e revoga artigos da Lei Municipal n° 803-07
Projeto de Lei de número 046 aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2023.
