Projetos de Lei

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PROJETO DE LEI 028/22 – Desafetação Área Institucional

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Projeto de Lei de n° 028/2022, obteve seis votos favoráveis e duas abstenções dos Vereadores Antonio Valesan e Paulo Ricardo Gonçalves na sessão do dia 16 de maio de 2022.

PROJETO DE LEI 027/22 – Crédito Poço Comunidade Três Pinheiros

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Projeto de Lei Número 027/2022, aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 02 de maio de 2022.

PROJETO DE LEI 026/22 – Crédito Defesa Civil – Aquisição Transporte Água

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Projeto de Lei Número 026/2022, aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 02 de maio de 2022.

PROJETO DE LEI 025/22 – Crédito Defesa Civil – Combustível

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Projeto de Lei Número 025/2022, aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 02 de maio de 2022.

PROJETO DE LEI 024/22 – Convênio Soc. Beneficência Caridade Lajeado

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Projeto de Lei número 024/2022 aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 18 de abril de 2022.

PROJETO DE LEI 023/22 – Denomina Rua Loteamento Moreira

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Projeto de Lei número 023/2022 aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 18 de abril de 2022.

PROJETO DE LEI 022/22 – Altera Lei 81307 – Conselho Saúde

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Projeto Lei número 022/2022 aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 18 de abril de 2022.

PROJETO DE LEI 021/22 – Concessão Uso Imóvel Brigada Militar

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Projeto de Lei número 021/2022 aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 18 de abril de 2022.

PROJETO DE LEI 020/22 – Crédito Projeto Bons Amigos

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Projeto de Lei n° 020/2022 aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 28 de março de 2022.

PROJETO DE LEI 019/22 – Crédito Programa Farmácia Cuidar

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Aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 21 de março de 2022.

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