PROJETO DE LEI Nº 032-19 – Altera LDO 2019
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 02/09/2019
PROJETO DE LEI Nº 031-19 – Altera PPA 2018-2021
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 02/09/2019
PROJETO DE LEI Nº 030-19 – Termo Cooperação Segurança Pública
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Projeto foi retirado pelo Poder Executivo no dia 15/08/2019
PROJETO DE LEI Nº 029-19 – Incentivo ALFRS Indústria Móveis Ltda
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Projeto aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária do dia 29/07/2019
PROJETO DE LEI Nº 028-19 – Despesas Intercomunidades
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Projeto aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária do dia 24/06/2019
PROJETO DE LEI Nº 027-19 – Operação Crédito Pavimentação
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 19/08/2019
PROJETO DE LEI Nº 026-19 – Crédito Diagnósticos Laboratoriais
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Projeto aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária do dia 17/06/2019
PROJETO DE LEI Nº 025-19 – Crédito Rede Cegonha SUS
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Projeto aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária do dia 17/06/2019
PROJETO DE LEI Nº 024-19 – Altera Lei nº 49003 – P. Carreira
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Projeto aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária do dia 27/05/2019
PROJETO DE LEI Nº 023-19 – Altera Lei nº 04995 – Insalubridade
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Projeto aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária do dia 24/06/2019
