PROJETO DE LEI Nº 038-19 – LDO 2020
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 07/10/2019
PROJETO DE LEI Nº 037-19 – Crédito Contrato Repasse Asfalto
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27/08/2019
PROJETO DE LEI Nº 036-19 – Despesas Semana Farroupilha
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 19/08/2019
PROJETO DE LEI Nº 035-19 – Despesas Desfile Sete Setembro
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 19/08/2019
PROJETO DE LEI Nº 034-19 – Termo Cooperação Segurança Pública
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 19/08/2019
PROJETO DE LEI Nº 033-19 – Altera Lei nº 35602 – Diretrizes Urbanas
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Projeto baixado para a Comissão de Constituição e Justiça na Sessão Ordinária do dia 04/11/2019
PROJETO DE LEI Nº 032-19 – Altera LDO 2019
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 02/09/2019
PROJETO DE LEI Nº 031-19 – Altera PPA 2018-2021
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 02/09/2019
PROJETO DE LEI Nº 030-19 – Termo Cooperação Segurança Pública
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Projeto foi retirado pelo Poder Executivo no dia 15/08/2019
PROJETO DE LEI Nº 029-19 – Incentivo ALFRS Indústria Móveis Ltda
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Projeto aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária do dia 29/07/2019
