PROJETO DE LEI N° 033/18 – Crédito Apoio Financeiro União
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04/06/2018.
PROJETO DE LEI N° 032/18 – Altera Lei nº 78707 – Agentes Comunitários
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 02/07/2018.
PROJETO DE LEI N° 031/18 – Altera Lei nº 09699 – Vigilância Sanitária
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 02/07/2018.
PROJETO DE LEI N° 030/18 – Altera Lei nº 49003 – Plano Carreira
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Reprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 17/12/2018
PROJETO DE LEI N° 029/18 – Incentivo Becajol Artefatos Construção Ltda
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 25/06/2018.
PROJETO DE LEI N° 028/18 – Desafetação Área Pública
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18/06/2018.
PROJETO DE LEI N° 027/18 – Desafetação Área Institucional
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18/06/2018.
PROJETO DE LEI N° 026/18 – Emergencial Motorista Ambulância
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 21/05/2018.
PROJETO DE LEI N° 025/18 – Regime Sobreaviso
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 25/06/2018.
PROJETO DE LEI N° 024/18 – Alienação Imóvel Flama
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Projeto baixado para Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças na Sessão Ordinária do dia 21/05/2018.
