PROJETO DE LEI N° 039/18 – Crédito Emenda Equipamentos Saúde
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 16/07/2018.
PROJETO DE LEI N° 038/18 – Crédito Termo Compromisso Funasa
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 25/06/2018.
PROJETO DE LEI N° 037/18 – Crédito Pavimentação Asfalto
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 25/06/2018.
PROJETO DE LEI N° 036/18 – Despesas Intercomunidades
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 25/06/2018.
PROJETO DE LEI N° 035/18 – Regulamenta Parceiras Pavimentação
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20/08/2018.
PROJETO DE LEI N° 034/18 – Emergencial Professor Aulas de Reforço
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18/06/2018.
PROJETO DE LEI N° 033/18 – Crédito Apoio Financeiro União
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04/06/2018.
PROJETO DE LEI N° 032/18 – Altera Lei nº 78707 – Agentes Comunitários
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 02/07/2018.
PROJETO DE LEI N° 031/18 – Altera Lei nº 09699 – Vigilância Sanitária
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Projeto aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 02/07/2018.
PROJETO DE LEI N° 030/18 – Altera Lei nº 49003 – Plano Carreira
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Reprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 17/12/2018
