Na Sessão do dia 05 de junho de 2017, o Plenário aprovou o Projeto de Resolução nº 001/2017, que institui a Tribuna Livre e altera o Regimento Interno do Legislativo.
O QUE É?
A TRIBUNA LIVRE é o espaço destinado aos munícipes que desejarem fazer alguma manifestação ou comunicação aos Senhores Vereadores, sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade, ou convidados para prestar esclarecimentos perante a Câmara Municipal.
QUEM PODERÁ UTILIZAR A TRIBUNA?
Poderão fazer uso da “TRIBUNA LIVRE”, os eleitores do Município de Roca Sales, os representantes legais das Associações de Classe e de Bairro, Delegacias ou Coordenadorias de Conselhos Profissionais, Entidades Sindicais com sede no Município, Movimentos Comunitários e Populares, Entidades Representativas, Clubes e Associações Esportivos, Sociais, Culturais e de Serviços, ou outras que tenham atuação no âmbito municipal e sejam legalmente constituídas ou registradas, e estejam em atividade.
COMO FUNCIONA?
Os interessados em utilizar a “TRIBUNA LIVRE” deverão fazer a inscrição prévia na Diretoria Geral da Câmara, pessoalmente e por escrito, dizendo sobre que assunto versar a sua participação, apresentando a documentação pertinente, sendo que a ocupação do espaço será efetivada por ordem de protocolo, sempre que a pauta da Sessão Ordinária da Câmara permitir.
O Presidente da Câmara analisará o pedido, definindo a data da Sessão Ordinária em que o interessado inscrito usará a Tribuna, mantendo-se a preferência da ordem da inscrição.
No caso de ser negado o pedido, o interessado poderá recorrer da decisão.
O espaço da “TRIBUNA LIVRE” é de 20(vinte) minutos, divididos em 10(dez) minutos para o orador e 10(dez) minutos para ser questionado pelos Vereadores, sendo que os casos omissos serão julgados pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.
Uma mesma entidade ou um mesmo cidadão poderá fazer uso da Tribuna Livre uma vez por ano, garantindo, assim, a participação e manifestação de diferentes representações da comunidade e de munícipes na Câmara de Vereadores.
PORQUE A TRIBUNA LIVRE FOI INSTITUÍDA?
O intuito da Tribuna Livre e, consequente alteração do Regimento Interno da Câmara (1991), é de estimular a aproximação e participação das pessoas junto ao Poder Legislativo, trazendo contribuições ao mesmo, pois será utilizada para informar sobre os problemas enfrentados pela população e reivindicar melhorias.
ECONOMIA
Roca Sales tem sua economia alicerçada na produção agrícola, suinocultura, avicultura e no gado leiteiro. Vale destacar a importância da indústria de bebidas, calçados e frigorífico de frangos, além de um eficiente setor comercial e de serviços. A cidade possui 1.414 propriedades rurais produzindo anualmente uma média de 12 mil toneladas de milho e 2 mil toneladas de soja. A produção de suínos é de 3.600 toneladas/ano, a de frangos 5,2 milhões de cabeças/ano e a de leite 4,5 milhões de litros/ano. Com menor intensidade está o cultivo do fumo, com 213 toneladas e a laranja, com 200 toneladas. Outra atividade que está sendo desenvolvida é a piscicultura, com uma produção anual de 30 mil quilos de carpas. Os peixes são comercializados em feiras e cidades próximas.
A agricultura é responsável por 45% da economia, seguida pelo setor industrial com 37%. O comércio e a prestação de serviços contribuem com 18%. A indústria de calçados e de produtos alimentícios praticamente dominam o setor industrial. Os pequenos empresários têm recebido apoio da prefeitura para a instalação de empresas no berçário industrial. No local, estão instaladas empresas que atuam nas áreas de implementos agrícolas e calçados.
